Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Nesta terça-feira, 29 de setembro, os vereadores realizaram duas sessões de forma híbrida seguindo as recomendações do Plano São Paulo no combate à COVID-19.
Durante a sessão ordinária os vereadores aprovaram em regime de urgência especial o projeto de lei nº 39/20, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidade ministrar curso de manobras de Heimlich. Se sancionado pelo Executivo Municipal, o projeto determina que as orientações e o treinamento sejam ministrados durante o pré-natal, ou antes, da alta do recém-nascido. Os hospitais e maternidades deverão afixar nos locais destinados às gestantes, bem como nos berçários e sala de espera/recepção, cópia da presente Lei para que todos os pais e/ou responsáveis dos recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento oferecido.
Sessão Extraordinária
Em seguida os vereadores discutiram a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que acrescenta o parágrafo 5º do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, possibilitando que a iniciativa a que refere o inciso IV, do referido dispositivo legal, poderá ser exercida em formato físico e eletrônico. Segundo a justificativa da proposta é “explicitar as ferramentas que o Poder Legislativo local tem proporcionado ao cidadão para que a participação popular no Sistema Político Municipal seja efetiva, ou seja, determinando que a iniciativa popular possa ser realizada em formato físico ou eletrônico”. A matéria foi aprovada em primeira discussão, e a segunda discussão ocorrerá em 10 dias.
